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Mentor da reforma tributária no Congresso realiza palestra na Semana do Fisco Municipal em Aracaju
18/09/2019
Autor do estudo que é base de projeto da reforma tributária que tramita na Câmara Federal com apoio de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, o economista Bernard Appy defende a mais de 10 anos a fusão de cinco impostos em um só. Apelidado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo tributo seguiria o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), aplicado em outros países. A unificação dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS) é a que mais agrada os parlamentares.
A proposta do diretor Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) é a mais aceita também pela Federação Nacional dos Auditores e Fiscais Municipais (FENAFIM), que representa a categoria de servidores de tributos de todo o país.
“Nós temos uma proposta alternativa aos modelos apresentados no Congresso Nacional. A nossa preocupação é garantir a autonomia e a capacidade de implantação de políticas públicas por parte dos municípios”, revela Carlos Trindade, diretor administrativo da Federação e presidente do Sindicato de Auditores e Fiscais de Tributos do Município de Aracaju (SINAF).
O tema ganhou maior repercussão após integrantes do governo federal afirmarem que haveria uma outra proposta em discussão no Palácio do Planalto.
Já no Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA) vai apresentar na próxima quinta-feira (18) o relatório da reforma tributária (PEC 110/2019) na Comissão de Constituição e Justiça. No lugar dos impostos citados, além de IOF, Salário-educação, Cide-combustíveis e CSLL (federais), será criado um imposto sobre o valor agregado sobre bens e serviços, de competência estadual, chamado de IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência federal.
Para que os servidores da categoria de Aracaju e a sociedade sergipana tenham um panorama completo das negociações políticas, o SINAF organizou o evento da Semana do Fisco Municipal 2019 que ocorre nesta sexta-feira (20), na Escola do Legislativo Deputado João de Seixas Dória, no centro da capital.
E é para explicar qual é o papel dos municípios brasileiros no âmbito dos projetos de reforma tributária no Congresso Nacional que Appy vai detalhar o estudo realizado pela CCiF na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
O texto apresenta o padrão mundial de tributação de consumo, simplificando o imposto para o contribuinte, além de respeitar a autonomia federativa, já que o imposto é gerido conjuntamente, o que permite que a União, estados e municípios fixem a parcela da alíquota.
Por outro lado, as críticas ao projeto apontam que o projeto do deputado Rossi fere o princípio do federalismo, já que os estados e municípios ficam refém do repasse federal. Outro ponto colocado pelos opositores é que acabar com a “guerra fiscal” (termo utilizado para definir a concessão de benefícios fiscais às empresas oferecido por cada estado) vai agravar as desigualdades sociais regionais.
Fernanda Queiroz (ASCOM/SINAF)
Serviço:
Semana do Fisco Municipal 2019
“Ampliar o debate na sociedade sergipana sobre o impacto da reforma tributária nas administrações municipais brasileiras”
9h - Abertura com autoridades:
Nitinho (Presidente da Câmara Municipal de Aracaju)
Iran Barbosa (Deputado Estadual de Sergipe)
Marcos Antônio Queiroz (Secretário Est. da Fazenda SE)
Jeferson Passos (Secretário Mun. da Fazenda de Aracaju)
Carlos Cardoso (Vice-Presidente da FENAFIM)
Prof. Dr. Ricardo Lacerda (Representante da ABED)
Carlos Trindade (Presidente do SINAF)
Lamarcks Geofrances (Presidente do Sinafims)
Paulo Pedrosa (Presidente do Sindifisco)
Arício Andrade (Presidente da APMAJU)
10h - Palestra Magna "O papel dos municípios brasileiros no âmbito dos projetos de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional":
Expositor: Dr. Bernard Appy (Diretor da CCiF, mentor da proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional)
Debatedores:
Marcos Queiroz (Secretário Est. da Fazenda de Sergipe)
Jeferson Passos (Secretário Mun. da Fazenda de Aracaju)
Carlos Cardoso (Vice-Presidente FENAFIM)
Prof. Dr. Ricardo Lacerda (Representante da ABED)
15h - Palestra "A importância do Fisco e da Procuradoria Municipal para as Administrações Tributárias Municipais":
Expositor: Dr. Eduardo Hassan (Procurador Municipal de Salvador)
Debatedores:
Wallace Barbosa (Diretor do Depart. de Tributos Imobiliários da Sec. Mun. da Fazenda de Aracaju)
Arício Andrade (Presidente da APMAJU)
Para marcação de entrevistas: 79 9 9962 4606 (Fernanda Queiroz)
